Novo Estatuto do Animal entrou hoje em vigor
01 Maio de 2017
Coração Azul recorda também que amanhã é dia de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em Vizela.
Já está em vigor o novo Estatuto Jurídico dos Animais que passa a reconhecê-los como seres vivos dotados de sensibilidade. Segundo a nova lei, que entrou hoje em vigor, “no caso de lesão de animal, é o responsável obrigado a indemnizar o seu proprietário ou os indivíduos ou entidades que tenham procedido ao seu socorro pelas despesas em que tenham incorrido para o seu tratamento” e os donos dos animais devem assegurar o seu bem-estar, nomeadamente “a garantia de acesso a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão” e a “garantia de acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei”.
A Coração Azul, através de nota de imprensa, sublinha a entrada em vigor na nova lei e recorda ainda “a necessidade de massificar os cuidados básicos dos animais”. Neste sentido, a associação “aproveita para informar que a vacinação antirrábica e identificação eletrónica (chip) poderá ser efetuada todas as primeiras terças-feiras de cada mês, pelas 11h00, na Praça do Município (no edifício da Câmara Municipal, junto ao acesso à garagem)”.
Animais não são coisas e sociedade tem deveres para com eles
11 Maio de 2017
Novo estatuto dos animais é visto como mais um passo num longo caminho a percorrer.
Em vigor desde o dia 01 de maio, o novo Estatuto Jurídico dos Animais estabeleceu uma série de direitos aos animais, mas também deveres aos seus donos e aos cidadãos em geral. O presidente da Coração Azul (na foto à esq.) e o veterinário municipal de Vizela (na foto à dir.) olham para este estatuto como um passo importante, mas reconhecem que ainda há muito a ser feito.
Face à nova lei, os animais deixaram de ser vistos como “coisas” e são agora considerados como seres vivos dotados de sensibilidade. Para Jorge Alves, veterinário municipal de Vizela, “é muito importante esta nova alteração à lei, porque, cada vez mais, os animais de estimação são considerados, pelos seus donos, como mais um elemento do agregado familiar”. No entanto, reconhece o responsável, isto só não basta: “Nós ainda estamos na base da pirâmide, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Mas este é um bom início. Estamos a começar bem”.
Jorge Alves enumera alguns dos aspetos positivos deste novo estatuto, nomeadamente “no caso de divórcio, a guarda dos animais passa a ser regulada. Uma pessoa/entidade que suspeita de maus tratos, mesmo que não tenha animais, pode formalizar uma queixa junto das autoridades. E pode inclusivamente ficar com o animal”. Apesar disso, “exceciona as touradas”. “A esses animais podemos continuar a infligir sofrimento. Há o regime de exceção pelas questões culturais”.
Para a Coração Azul só o passar do tempo poderá trazer “resultados práticos”
O RVJornal ouviu também a Coração Azul – Associação Juvenil de Apoio aos Animais. O presidente, João Ferreira, sublinha também que este “é o primeiro passo em que vemos as coisas a começar a mudar. É uma questão jurídica que terá, acho eu, o seu tempo de ter resultados práticos no terreno”.
Para João Ferreira, é a evolução da sociedade e das mentalidades de cada um que poderão trazer mudanças significativas: “Tudo isto é muito cultural. Fiz a escola completa e não me lembro de termos, por exemplo, uma visita de uma associação de proteção dos animais para falar da importância do chip, da importância de vacinar, falar de doenças contagiosas, de treinos. Hoje, estamos a fazer muita força na sensibilização para que estes jovens, no momento de decisão de ter ou não um animal, já saibam que um animal acarreta responsabilidades: se ficar doente tem custos no veterinário, tem que estar enquadrado com a lei, ter o chip, registo na Junta e, se calhar, as pessoas há uns anos atrás adotavam apenas porque era giro. Se ele [o animal de estimação] crescesse muito largavam-no na rua e hoje sabem que se largarem na rua podem ser multados”.
“Não podem olhar para a Coração Azul como polícias. Há a GNR, o SPENA, a autarquia que também tem que fazer esse trabalho de fiscalização. As próprias Juntas de Freguesia têm esse papel importante no controlo e na aproximação às pessoas e estas [pessoas] têm que começar a perceber se têm capacidade de ter um animal ou não”.
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