A Coração Azul esteve no I Congresso Nacional de Estratégias locais para a promoção do Bem-Estar Animal organizado pela CM Sintra e a ONDAID. O primeiro dia foi dedicado ao "impacto do direito animal nas relações entre munícipes" e "crimes praticados contra animais de companhia" e o segundo dia contou com a presença de vários deputados e ainda com as intervenções de autarcas locais.
Brevemente serão colocadas as conclusões do Congresso.
Sintra foi palco para o primeiro encontro realizado a nível nacional para debate das políticas municipais implementadas e a implementar com vista a responder às exigências legais de proteção animal, nos dias 16 e 17 de janeiro.
Neste I Congresso Nacional de Estratégias Locais para a Promoção do Bem-Estar Animal, o impacto do direito animal nas relações entre munícipes, os crimes praticados contra animais de companhia e o papel do Estado na promoção do bem-estar animal, foram alguns dos temas que estiveram em debate durante os dois dias.
Eduardo Quinta Nova, vereador da Câmara Municipal de Sintra, salientou na sessão de abertura que “é uma honra que Sintra receba este primeiro congresso, onde ao longo de dois dias serão debatidos temas importantes, atuais e pertinentes.”
Sintra é um exemplo na proteção animal, foi o primeiro município do país a não recorrer ao abate de animais errantes, decisão adoptada em 2006 e desde então funciona numa lógica de promoção, proteção e valorização do bem-estar animal.
“Portugal avançou muito no que diz respeito à proteção animal, a punição com crime a maus tratos, a proibição ao abate e apoios financeiros públicos são alguns dos exemplos”.
“Este congresso representou uma profunda reflexão sobre o tema, troca de experiências, partilha de conhecimento para responder melhor a uma sociedade onde o direito e proteção dos animais são cada vez mais valorizados”, referiu o vereador.
Durante os debates, os participantes afirmaram que a lei 8/2017 foi um passo significativo para que o reconhecimento do estatuto jurídico dos animais fosse uma realidade. Até essa data, não gozavam de qualquer proteção jurídica específica, quer da perspetiva civilista quer da perspetiva penalista, estando apenas protegidos pelas normas jurídicas referentes às coisas.
Agora os animais são vistos, aos olhos da lei, como «seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza.».
Este congresso foi uma realização conjunta da Câmara Municipal de Sintra e do ONDAID-Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos e teve como Media Partner a Miau Magazine.
Saiba mais sobre o Sítio dos Animais de Sintra AQUI.
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